Quando um imóvel irregular é incorporado ao planejamento sucessório, é preciso compreender o instrumento legal apropriado para essa inclusão. O planejamento sucessório tem como objetivo organizar a transmissão de bens e direitos após o falecimento e trazer segurança jurídica, minimizando possíveis conflitos entre herdeiros.
Na situação de um imóvel irregular, que pode referir-se à falta de documentação ou outras pendências legais, a escolha do instrumento adequado é muito importante. Uma opção comum é a utilização do testamento, um documento que expressa a vontade do testador em relação à herança, incluindo a especificação de bens, como o imóvel em questão.
É importante dizer que a regularização do imóvel é uma ação importante antes da inclusão no planejamento sucessório. O processo de regularização pode envolver a obtenção de documentos, como escritura pública e registro no cartório de imóveis, garantindo a legitimidade e a legalidade do bem.
Além do testamento, a criação de uma holding familiar ou a utilização de estratégias de doação em vida podem ser consideradas, dependendo das circunstâncias específicas. A escolha do instrumento deve levar em conta não apenas a situação jurídica do imóvel, mas também as preferências e necessidades do proprietário, bem como a relação entre os herdeiros.
A assessoria de um advogado especializado em direito pode fazer toda a diferença nesse processo, pois ele poderá orientar sobre as melhores opções legais e auxiliar na elaboração dos documentos necessários.
O objetivo é garantir que o imóvel irregular seja adequadamente incorporado ao planejamento sucessório, proporcionando segurança e tranquilidade aos envolvidos.