Os tributos ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) são importantes impostos que incidem sobre a transferência de bens imóveis e heranças, respectivamente. Eles representam uma fonte significativa de receitas para os governos municipais e estaduais, e o seu correto pagamento é fundamental para a regularização de transações imobiliárias e partilhas de patrimônio.
IMPORTÂNCIA DO ITBI
O ITBI é um tributo municipal de competência das prefeituras, sendo devido sempre que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel. É essencial para a formalização legal de operações imobiliárias, garantindo a regularidade do registro do novo proprietário no Cartório de Registro de Imóveis. Além disso, o ITBI é uma importante fonte de arrecadação para os municípios, contribuindo para o financiamento de serviços públicos e investimentos na cidade.
IMPORTÂNCIA DO ITCMD
O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre as transmissões de bens ou direitos decorrentes de herança ou doação. Ele é devido quando ocorre a transmissão de patrimônio entre pessoas vivas ou em caso de sucessão hereditária após o falecimento de alguém. O ITCMD é uma fonte de receita relevante para os estados, contribuindo para a manutenção de serviços públicos e programas sociais.
Como Evitar o Pagamento desses Tributos:
Embora os tributos ITBI e ITCMD sejam importantes e obrigatórios em suas respectivas situações, existem algumas situações legais em que é possível realizar planejamento tributário para reduzir a carga fiscal ou adiar o pagamento.
Em alguns casos, existem isenções e reduções previstas na legislação que podem reduzir o valor do ITBI ou ITCMD. Por exemplo, em alguns municípios, a primeira transmissão de imóvel para fins residenciais pode ser isenta de ITBI, desde que o valor do imóvel esteja dentro de um determinado limite.
Há também o caso de doações, é possível realizar a doação com reserva de usufruto, permitindo que o doador continue usufruindo do bem pelo tempo que estipular em vida. Nesse caso, o ITCMD incidirá apenas sobre o valor do bem descontado o valor do usufruto.
Além disso, o planejamento sucessório pode ser uma estratégia para diminuir o impacto do ITCMD na transferência de patrimônio aos herdeiros, utilizando, por exemplo, a doação de bens em vida ou a constituição de holdings familiares.
Por fim, qualquer planejamento tributário deve ser realizado com o auxílio de um profissional especializado. A evasão fiscal é ilegal e pode acarretar em consequências graves para os envolvidos. Portanto, é fundamental buscar alternativas legais e seguras para a redução dos tributos, sempre respeitando as normas estabelecidas pela lei.